Passivo Ambiental

Passivo Ambiental

Passivo ambiental é um termo que se refere às obrigações ambientais de uma empresa ou organização que resultam de danos causados ao meio ambiente, seja de forma direta ou indireta. Essas obrigações incluem, por exemplo, a remediação de áreas contaminadas, a recuperação de ecossistemas danificados e a compensação de danos ambientais.

O passivo ambiental é constituído por todas as despesas e obrigações que a empresa ou organização pode ter em relação ao meio ambiente, decorrentes de atividades passadas ou presentes. Isso pode incluir multas e indenizações por danos ambientais, bem como custos associados à recuperação de áreas degradadas e à prevenção de novos danos ambientais.

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Como é Realizado?

O Laboratório de Qualidade do Ar e Emissões Atmosféricas do Lactec dispõe de alguns serviços acreditados pela Coordenação Geral de Acreditação (CGCRE) do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) para a realização de ensaios de emissões atmosféricas, nas classes de ensaios químicos, atendendo às normas da EMC, ASTM, US EPA e Cetesb; e de ensaios mecânicos, em atendimento às normas da Cetesb e da ABNT. Além disso, possuímos o Certificado de Cadastramento de Laboratórios (IAP CCL 059), pelo Instituto Água e Terra (IAT), e estamos aptos a realizar as análises de emissões atmosféricas, contemplando os parâmetros CO, O2, SO2 e NOx em fontes estacionárias por célula eletroquímica e para a determinação quantitativa de partículas totais em suspensão (PTS) e partículas inaláveis (MP10) no ar ambiente, de acordo com as normas ABNT NBR 9547:1997 e ABNT NBR 13412:1995, utilizando amostrador de grande volume.
Importância Passivo Ambiental

Qual a Importância?

É importante destacar que o passivo ambiental não é apenas uma questão financeira, mas também uma questão de responsabilidade social e ambiental.

As empresas devem se comprometer com a minimização dos impactos ambientais de suas atividades e trabalhar para reduzir seu passivo ambiental. A gestão adequada do passivo ambiental pode ajudar as empresas a evitar multas e processos judiciais, melhorar sua reputação e contribuir para a proteção do meio ambiente e da saúde pública.

Quais as Obrigatoriedades da Empresa?

As empresas têm diversas obrigatoriedades relacionadas ao passivo ambiental, que variam de acordo com a legislação ambiental de cada país ou região. Algumas das obrigatoriedades mais comuns incluem:

Realizar a avaliação e quantificação do passivo ambiental, conforme exigido pela legislação local.

Manter registros e relatórios sobre as atividades da empresa que possam ter impacto ambiental, incluindo relatórios de emissões e descartes de resíduos.

Implementar medidas para prevenir ou minimizar impactos ambientais decorrentes de suas atividades, como a redução de emissões poluentes e o uso de tecnologias mais limpas.

É importante destacar que o não cumprimento das obrigatoriedades relacionadas ao passivo ambiental pode resultar em multas, processos judiciais, interdições e outras sanções legais. Por isso, é fundamental que as empresas estejam em conformidade com a legislação ambiental e adotem uma postura de compromisso com a sustentabilidade e a gestão ambiental responsável.

Elaborar e implementar um plano de ação para gerenciar o passivo ambiental, com prazos e metas definidas.

Participar de processos de licenciamento ambiental e obter todas as autorizações necessárias para as suas atividades.

Disponibilizar informações sobre seus impactos ambientais e medidas de gestão ambiental para seus funcionários, fornecedores, clientes e outras partes interessadas.

Garantir que todas as atividades da empresa estejam em conformidade com a legislação ambiental vigente e com as normas internas de gestão ambiental.

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